A calibração de balança é de extrema importância, pois a balança é um dos instrumentos de medição mais utilizados na indústria, assim como nas relações de comércio, prestações de serviços, entre outros.
Por exemplo, no comércio os produtos são medidos pelos fabricantes (pacote de arroz, de feijão) ou na frente do consumidor (pão, carne). Em ambas as situações, vê-se a necessidade de uma balança calibrada que indique valores corretos, beneficiando tanto o estabelecimento, quanto o cliente. Tal instrumento de medição precisa estar sob responsabilidade da metrologia legal, área da metrologia que atua nas medições que envolvem relação de consumo, saúde ou segurança
O que é metrologia legal?
De acordo com o site do Inmetro, é definida como parte da metrologia relacionada às atividades (resultantes de exigências obrigatórias) referentes às medições, unidades de medida, instrumentos e métodos de medição. São desenvolvidas por organismos competentes.
> Tem como objetivo principal proteger o consumidor, tratando das unidades de medida, métodos e instrumentos de medição, de acordo com as exigências técnicas e legais obrigatórias.
> A exatidão dos instrumentos de medição garante a credibilidade nos campos da economia, saúde, segurança e meio ambiente.
> No Brasil, as atividades da Metrologia Legal são uma atribuição do Inmetro, que também colabora para a uniformidade da aplicação no mundo pela participação ativa no Mercosul e na OIML (Organização Internacional de Metrologia Legal).
Nesse contexto, a balança é um instrumento de destaque na metrologia legal e importância dela nas relações de consumo torna esse instrumento “regulamentado”.
Mas o que significa ser “regulamentado”?
Existe um regulamento técnico estabelecido nacionalmente para esse tipo de equipamento de medição e qualquer fabricante de balança deve garantir que o instrumento atenda aos requisitos definidos no regulamento técnico. Esse regulamento não limita-se ao fabricante, mas também ao usuário da balança, que é responsável por manter a balança adequada ao uso e em acordo com os requisitos estabelecidos nesse regulamento técnico.
O regulamento técnico para balanças é a portaria n° 236/94. Nele, são estabelecidos os erros máximos permissíveis para balança, classes de exatidão das balanças, além de outros requisitos técnicos importantes para o fabricante e usuário. Os erros máximos permissíveis são definidos para uma avaliação inicial, geralmente realizada pelo fabricante, assim como para quando a balança já está em uso. As balanças são verificadas/fiscalizadas pelo INMETRO ou IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) em acordo com a portaria mencionada.
Uma empresa que solicita a calibração de uma balança para um laboratório de calibração está solicitando um serviço de Metrologia Industrial. O laboratório realiza a calibração e emite um certificado com os resultados obtidos e não tem poder algum para fiscalizar e autuar a empresa devido a algum problema na balança. O usuário deve analisar os resultados de calibração e comparar com os erros máximos definidos na portaria n° 236/94. Caso a balança não atenda aos requisitos da portaria, o usuário da balança deve encaminhar a mesma para conserto e ajuste, de forma a adequar os resultados e evitar problemas como autuações e multas.
O conserto e ajuste de uma balança deve ser feita somente por oficinas autorizadas pelo INMETRO ou IPEM regional.
Para maiores informações recomendamos a leitura da portaria ou o acesso ao site do IPEM – PR.
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